Denuncie Crimes ao Patrimônio
Você presenciou destruição de sítios arqueológicos, saque de artefatos ou irregularidades em licenciamento ambiental? A plataforma oficial do governo permite registrar denúncias, inclusive de forma anônima, conforme a escolha feita diretamente no Fala.BR.
Sua Proteção é Garantida
Opção de denúncia anônima
O Fala.BR permite denúncia anônima; nessa modalidade, não há acompanhamento ou interação futura pela plataforma.
Plataforma oficial
O registro é feito diretamente no Fala.BR, canal integrado de ouvidoria do governo federal.
Tratamento institucional
Após a revisão e o registro no Fala.BR, a manifestação segue o fluxo de tratamento definido pela plataforma e pelo órgão competente.
Tipos de Crimes ao Patrimônio
Saque e Roubo de Artefatos
Remoção ilegal de objetos arqueológicos de sítios protegidos ou museus
Destruição de Sítios Arqueológicos
Demolição, terraplanagem ou alteração de áreas com valor arqueológico
Vandalismo e Danos
Pichação, destruição ou danificação intencional de patrimônio
Irregularidades em Licenciamento
Projetos sem estudos arqueológicos obrigatórios ou com procedimentos inadequados
Tráfico de Bens Culturais
Comercialização ilegal de artefatos e patrimônio arqueológico
Negligência em Proteção
Falta de proteção adequada de sítios ou acervos sob responsabilidade pública
Como Fazer uma Denúncia
Clique no botão "Fazer Denúncia Anônima"
Você será redirecionado para a plataforma Fala.BR do governo, que é segura e confiável.
Preencha os dados da denúncia
Descreva com clareza o que presenciou: local, data, tipo de crime, pessoas envolvidas (se souber).
Anexe documentos (opcional)
Fotos, vídeos, documentos ou qualquer evidência que possa ajudar na investigação.
Envie sua denúncia
Revise os dados no Fala.BR e conclua o registro diretamente na plataforma oficial.
Dicas Importantes:
- • Seja específico: Quanto mais detalhes, melhor a investigação
- • Cite fontes: Se viu em notícia, cite a fonte e data
- • Descreva o local: Endereço, coordenadas GPS ou referências geográficas
- • Indique responsáveis: Nomes, empresas ou órgãos envolvidos (se souber)
- • Mantenha a calma: Denúncias precipitadas podem prejudicar a investigação
Proteja o Patrimônio Arqueológico Brasileiro
Cada denúncia contribui para a preservação do nosso patrimônio cultural e histórico. Sua ação pode fazer a diferença.
Referências Legais e Órgãos Responsáveis
Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Estabelece as penalidades para danos ao patrimônio arqueológico e cultural.
Decreto-Lei 25/1937: Institui o tombamento e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
IN IPHAN 06/2025: Normatiza os procedimentos de licenciamento ambiental e avaliação de impacto arqueológico.
Órgãos Responsáveis: IPHAN, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Civil.
Plataforma Fala.BR: Portal integrado de ouvidoria e acesso à informação do governo federal.